URGENTE!!! Três vereados na iminência de cassação em São Luís
Fraudes na cota de gênero já cassaram o mandato de 10 vereadores eleitos em 2024; ainda há mais de cem na mira; em São Luís, três vereadores serão cassados
Em mais recente decisão, a Juíza Janaína Araújo de Carvalho, decidiu que a Comissão Provisória do Podemos, que tem como mandatário o vereador recém eleito Fábio Filho, não tem o direito de acesso aos autos do processo e ordenou tirar o sigilo dos autos processuais.
Até então, a Justiça Eleitoral havia concedido sigilo no processo por fraude à cota de gênero, a decisão partiu logo após um pedido de habilitação e acesso aos autos formulado pelo próprio Fábio Filho, que é apontado como mentor de toda a lambança envolvendo Brenda Carvalho (que já declarou que foi laranja na chapa do Podemos), e que seus gastos e prestação de conta eleitoral foram fraudados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário Virtual.
Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.
A fraude na cota de gênero, com inscrição de candidaturas “laranjas” de mulheres nas nominatas, já motivou a cassação de dez vereadores eleitos no pleito municipal do ano passado, e outros 116 estão na mira. Segundo levantamento do GLOBO feito com base em dados da Justiça Eleitoral, mais de 30 processos tramitam em 16 estados. Caso sejam julgados procedentes, os vereadores podem perder seus mandatos nesta legislatura.
